1. A perigosa continuidade da nova estratégia
- O ProtectEU mantém a linha de reforço da vigilância das estratégias anteriores e repete uma abordagem dissuasória centrada em tecnologia.
- O ‘solucionismo tecnológico’, que tenta resolver problemas sociais complexos com tecnologia, é ineficaz e prejudicial.
- O orçamento se concentra na indústria privada de segurança, enquanto os recursos para segurança real acabam sendo reduzidos.
2. A ameaça à criptografia
- A UE tenta introduzir backdoors na criptografia sob o pretexto de uma 'criptografia com acesso legal'.
- Isso enfraquece a segurança de todos os sistemas digitais e ameaça princípios fundamentais de cibersegurança.
- Ignora-se o fato de que é impossível criar vulnerabilidades sem prejudicar a segurança.
3. Plano de expansão da retenção de dados
- A UE dá sinais de querer reintroduzir a retenção em larga escala de dados de usuários da internet.
- Isso reprime a liberdade de expressão anônima e pode gerar um efeito inibidor sobre o acesso à informação e a atividade política online.
- Mesmo depois de a lei anterior ter sido anulada por inconstitucionalidade, medidas semelhantes estão sendo promovidas novamente.
4. Ampliação dos poderes da Europol e da Frontex
- A Europol e as agências de vigilância de fronteiras estão ampliando orçamento e poderes apesar de repetidas violações de direitos humanos.
- A Europol está expandindo tecnologias de coleta e análise de dados de vigilância e adotando tecnologias não comprovadas.
- A Frontex também esteve envolvida em deportações ilegais e vigilância, mas na prática acabou sendo recompensada.
5. Crítica geral e alerta
- O ProtectEU avança na direção de expandir sistemas repressivos de vigilância em vez de promover segurança real.
- O compartilhamento de dados e a expansão de tecnologias de vigilância estão avançando sem proteção dos direitos digitais.
- A EDRi pretende continuar intervindo em políticas públicas e monitorando esse movimento.
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