- Um júri do condado de Los Angeles concluiu que Instagram e YouTube foram projetados para viciar crianças, reconhecendo a responsabilidade das duas empresas
- Determinou indenização total de US$ 6 milhões para a autora Kaley G.M., com 70% da responsabilidade atribuída à Meta e 30% ao Google; Snapchat e TikTok encerraram o caso por meio de acordos separados
- O veredito é avaliado como o primeiro caso a reconhecer que o próprio design da plataforma é a causa do dano a crianças, podendo abalar o alcance da imunidade da Section 230 do Communications Decency Act
- Com base em documentos internos e depoimentos, o júri confirmou o design intencional e a indiferença das empresas, e houve também depoimento direto do CEO da Meta, Mark Zuckerberg
- O caso é visto como um divisor de águas no debate sobre responsabilidade de redes sociais, com potencial para influenciar milhares de ações semelhantes e decisões jurídicas em nível federal
Júri de Los Angeles decide que Instagram e YouTube foram projetados para causar vício em crianças
- Um júri da Corte Superior do condado de Los Angeles concluiu que Instagram e YouTube foram projetados para tornar usuários infantis viciados, reconhecendo a responsabilidade das duas plataformas
- Decisão tomada após 7 semanas de julgamento e 9 dias de deliberação, somando mais de 40 horas
- A autora é Kaley G.M., uma mulher de 20 anos de Chico, Califórnia, que testemunhou ter sido viciada nas duas plataformas desde a infância
- O júri determinou indenização total de US$ 6 milhões à autora
- Impôs US$ 2,1 milhões em danos punitivos à Meta e US$ 900 mil ao Google
- Ficou decidido que a Meta tem 70% da responsabilidade e o YouTube, 30%
- Snapchat e TikTok chegaram a acordo antes do julgamento por valores não divulgados
- A Meta afirmou que “respeita, mas discorda” do veredito e está avaliando um recurso
- A decisão veio logo após um júri do Novo México condenar a Meta a pagar US$ 375 milhões no dia anterior
- Ambos os casos podem servir de precedente para milhares de ações semelhantes nos EUA
- Este caso é o primeiro a provar que a causa do dano infantil está no próprio design da plataforma, e não no conteúdo gerado por usuários
- Até aqui, a Section 230 do Communications Decency Act, promulgada em 1996, vinha isentando plataformas de responsabilidade
- O veredito é visto como o primeiro ponto de inflexão jurídico capaz de abalar esse alcance de proteção
- Meta e Google alegaram que as dificuldades psicológicas de Kaley decorriam de problemas familiares e dos efeitos da pandemia, mas o júri rejeitou esse argumento
- O júri analisou documentos internos e depoimentos de especialistas, reconhecendo primeiro a negligência da Meta e depois discutindo a responsabilidade do Google
- E-mails e materiais internos serviram como prova central de indiferença corporativa e design intencional
Andamento do julgamento e personagens centrais
- O julgamento começou no fim de janeiro e foi concluído com o veredito de 25 de março
- Em seu depoimento de fevereiro, Kaley afirmou que usava YouTube e Instagram desde o ensino fundamental
- O júri avaliou se as empresas cumpriram seu dever de cuidado no design dos produtos e se alertaram sobre os riscos
- O advogado da autora, Mark Lanier, usou recursos visuais diante do júri para enfatizar a dimensão das gigantes de tecnologia
- Ele comparou a capitalização de mercado do Google, de US$ 415 bilhões, a 415 chocolates M&M para explicar a necessidade de danos punitivos
- Sua fala “Diga à Meta com o dinheiro da Meta” causou forte impressão no júri
- O advogado da Meta, Paul W. Schmidt, argumentou que “não havia intenção de causar dano” e que a empresa trabalhou pela segurança do produto
- A defesa do YouTube sustentou que sua plataforma, ao contrário do Instagram, não é um ‘gateway’, mas apenas uma ferramenta infantil simples
- O júri, porém, não acolheu esse argumento e atribuiu responsabilidade a ambas as empresas
Impacto jurídico e social
- O veredito é a primeira decisão de júri sobre design que induz vício em crianças e deve influenciar milhares de processos futuros
- Trata-se do primeiro caso entre várias ações semelhantes reunidas na Justiça da Califórnia; o primeiro julgamento em âmbito federal está marcado para junho, em San Francisco
- Após uma decisão de um tribunal de Delaware afirmar que a seguradora da Meta não tem responsabilidade por indenizações ligadas a danos a crianças, cresce a possibilidade de a empresa arcar diretamente com os pagamentos
- Especialistas avaliam que o caso evidencia o conflito entre liberdade de expressão e proteção infantil
- O diretor da Faculdade de Direito da UC Berkeley, Erwin Chemerinsky, disse que “toda mídia tenta manter o usuário engajado”, adotando postura cética em relação ao próprio julgamento por júri
- Eric J. Segall, da Georgia State College of Law, afirmou que “este caso mostra o choque entre os valores da liberdade de expressão e a busca de lucro das empresas”
- A co-advogada principal da autora, Lexi Hazam, declarou que “o júri viu a verdade e responsabilizou empresas por designs de produto que prejudicam crianças”
- Ela enfatizou a mensagem de que “nenhuma empresa está acima da responsabilidade”
O papel dos documentos internos e das provas
- Dezenas de milhares de páginas de documentos internos divulgadas durante o julgamento tiveram papel decisivo na conclusão do júri
- Os documentos incluíam indícios de que as empresas miravam deliberadamente crianças e projetavam as plataformas para ampliar o tempo de permanência
- O especialista Joseph McNally avaliou que “os e-mails internos foram prova central da indiferença da Meta”
- O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, subiu ao banco das testemunhas para defender o histórico de segurança do Instagram e mencionar a dificuldade de bloquear o acesso de adolescentes
- Este foi registrado como o primeiro caso em que o principal executivo da Meta depôs diretamente
Perspectivas futuras
- Meta e Google planejam recorrer tanto das decisões da Califórnia quanto do Novo México
- Especialistas projetam que, ao final, a Suprema Corte dos EUA poderá ser chamada a dar a palavra final
- O caso deve aprofundar o debate sobre o reconhecimento jurídico do conceito de vício em redes sociais e o alcance da responsabilidade pelo design das plataformas
- O veredito é visto como um ponto de inflexão capaz de impulsionar o fortalecimento do dever de proteção a usuários infantis e a exigência de maior transparência no design de produtos
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