- A Apple entrou com uma ação judicial no Investigatory Powers Tribunal (IPT) do Reino Unido em resposta à ordem do governo britânico para que desative a criptografia dos dados do iCloud
- Este é o primeiro caso apresentado ao IPT, um órgão judicial independente que analisa reclamações legais sobre ações ilegais de órgãos públicos ou agências de inteligência do Reino Unido
Controvérsia sobre criptografia entre o governo britânico e a Apple
- O Home Office do Reino Unido exigiu que a Apple criasse um backdoor no iCloud para que as autoridades policiais possam investigar os dados de indivíduos específicos
- A questão, discutida desde 2024, escalou de vez em janeiro de 2025, quando o Home Office emitiu à Apple uma Technical Capability Notice (TCN) com base na Investigatory Powers Act (IPA)
- Apesar do nome “técnica”, a ordem não fornece orientações técnicas concretas à Apple e é interpretada apenas como uma exigência para disponibilizar um backdoor no iCloud
- O Home Office se recusou a confirmar oficialmente a existência da TCN, e, de acordo com a IPA 2016, a Apple não pode divulgar os detalhes dessa ordem
Resposta da Apple: suspensão do recurso de E2EE no Reino Unido
- Sem aceitar integralmente a exigência do governo, a Apple respondeu parcialmente desativando o recurso de Advanced Data Protection (ADP) para usuários no Reino Unido
- Com isso, dados como backups do iCloud, fotos e notas deixam de contar com criptografia de ponta a ponta (E2EE), permitindo que a Apple forneça esses dados mediante mandado aprovado por tribunal
- iMessage e dados de saúde continuam protegidos
- Os dados podem ser fornecidos sem notificação ao usuário, e não há como saber se o governo acessou essas informações, a menos que surja um denunciante
- A Apple mantém sua posição: “Não criamos backdoors nem chaves mestras, e nunca criaremos”
Polêmica sobre a política de quebra de criptografia do governo britânico
- O Home Office tem como objetivo remover a E2EE de todas as plataformas populares de mensagens, incluindo o WhatsApp
- O governo britânico promove essa política com base principalmente na prevenção ao terrorismo e no combate a crimes sexuais contra crianças
- O ministro da Segurança, Dan Jarvis, afirmou que o acesso a dados por meio de TCNs ocorreria “apenas em casos excepcionais, de forma necessária e proporcional”
- Ainda assim, seguem as preocupações de que o governo possa acessar dados de usuários de forma indiscriminada
Reações internacionais e questões legais
- A organização de vigilância Big Brother Watch criticou a medida do governo britânico como “autoritária e absurda”, alertando que a quebra forçada da criptografia pode acabar protegendo apenas os criminosos
- O ex-presidente dos EUA Donald Trump criticou a postura do Reino Unido em relação à Apple, comparando-a às políticas de vigilância da China
- A diretora de Inteligência Nacional dos EUA (Tulsi Gabbard) determinou uma revisão jurídica ao expressar preocupação de que a TCN contra a Apple possa ser usada para coletar dados de cidadãos americanos
- Isso pode configurar violação do acordo Cloud Act entre os EUA e o Reino Unido
Atualização adicional (1833 UTC)
- O governo britânico aparentemente removeu de seu site documentos que, no passado, recomendavam que advogados, profissionais do direito e outras categorias sensíveis usassem o ADP da Apple
5 comentários
Estamos entrando na era do fim da privacidade? Há apenas alguns meses houve uma tentativa, liderada pela Espanha e por alguns países da UE, de tornar ilegal a própria criptografia de ponta a ponta. Por que as pessoas querem entregar tudo, por vontade própria, ao Big Brother?
Se pensar se vai compartilhar as fotos da sua pasta pessoal com Xi Jinping ou com o mundo inteiro, talvez a primeira opção acabe tendo até um alcance menor de vazamento.
Ah, hahaha, o sarcasmo está incrível!
GN⁺: Reino Unido ordena que a Apple monitore as contas criptografadas dos usuários
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