Mickey, Disney e o domínio público: 95 anos de um triângulo amoroso
(web.law.duke.edu)- O Mickey Mouse inicial de Steamboat Willie e da versão muda de Plane Crazy, ambos de 1928, entrou em domínio público nos Estados Unidos em 1º de janeiro de 2024, com o fim da proteção autoral
- A Disney apoiou a lei que estendeu o prazo de proteção autoral para 95 anos e virou símbolo do “Mickey Mouse Protection Act”, mas, ao mesmo tempo, cresceu com base em obras de domínio público como Frozen, The Lion King e Cinderella
- O que pode ser usado livremente é o Mickey e a Minnie de 1928; expressões criativas originais de versões posteriores, como o Mickey aprendiz de feiticeiro de Fantasia, ainda podem continuar protegidas
- O direito marcário não impede por si só o uso do Mickey, mas pode haver problema se a nova obra gerar confusão do consumidor, parecendo produzida ou patrocinada pela Disney
- Criadores podem compartilhar, adaptar e remixar a versão de 1928, mas devem evitar elementos protegidos das versões posteriores e qualquer apresentação que faça a obra parecer da Disney, além de indicar claramente a origem e incluir avisos de isenção
Mickey entra em domínio público em 2024
- Em 1º de janeiro de 2024, uma versão do Mickey Mouse, protegida por direitos autorais por quase um século, entrou em domínio público nos Estados Unidos
- Trata-se do Mickey que aparece em Steamboat Willie e na versão muda de Plane Crazy, ambos criados em 1928
- Esta explicação segue a legislação dos Estados Unidos
- Fora dos EUA, Steamboat Willie pode estar em domínio público em alguns países, mas ainda continuar protegido em outros
- A entrada do Mickey em domínio público chamou mais atenção do que casos como Sherlock Holmes ou Winnie the Pooh
- Não apenas por ser um personagem famoso, mas porque Disney e domínio público acumularam ao longo do tempo uma relação de tensão e dependência ao mesmo tempo
A relação dupla da Disney com o domínio público
- A Disney é conhecida como uma das empresas mais representativas no apoio à lei que ampliou o prazo de proteção autoral para 95 anos
- Essa extensão recebeu o apelido crítico de “Mickey Mouse Protection Act”
- Acadêmicos criticam a medida por considerá-la economicamente regressiva e por ter dificultado seriamente a digitalização, preservação e acesso ao patrimônio cultural
- Ainda assim, esse apelido pode exagerar o papel legislativo real da Disney, já que a lei foi aprovada por meio de um lobby mais amplo
- Ao mesmo tempo, a Disney é também um caso clássico de criação de novas obras sobre bases de domínio público
- Frozen foi inspirado em The Snow Queen, de Hans Christian Andersen
- The Lion King se conecta a Hamlet, de Shakespeare, a histórias bíblicas e a uma epopeia sobre o fundador do Império do Mali
- “The Sorcerer’s Apprentice”, de Fantasia, vem de um poema de Johann Wolfgang von Goethe, e o filme também utiliza música clássica em domínio público
- Alice in Wonderland, Snow White, The Hunchback of Notre Dame, Sleeping Beauty, Cinderella, The Little Mermaid e Pinocchio também se baseiam em literatura e contos populares preexistentes
- O próprio Mickey também foi criado a partir de elementos que já pertenciam, em essência, ao domínio público
- Sua personalidade e seus gestos foram influenciados por astros do cinema mudo como Charlie Chaplin e Douglas Fairbanks
- O título “Steamboat Willie” lembra o filme Steamboat Bill, Jr. de Buster Keaton, lançado no mesmo ano
- Títulos não são protegidos por direitos autorais
O que se pode fazer com o Mickey de 1928
- Steamboat Willie e seus personagens Mickey e Minnie entraram em domínio público
- Os tribunais entendem que, quando uma história entra em domínio público, elementos narrativos protegidos pelo copyright expirado, como personagens, também podem ser usados livremente por criadores posteriores
- Qualquer pessoa pode compartilhar, adaptar e remixar esse material
- É possível criar uma variação como “Steamboat Willie: the Climate Change Edition”, em que o barco do Mickey fica encalhado em um leito de rio seco
- Também seria possível fazer um remake feminista com a Minnie como personagem central
- Ou reimaginar Mickey e Minnie como personagens dedicados ao bem-estar animal
- Há, porém, dois limites importantes
- É preciso usar as versões originais de 1928 de Mickey e Minnie, evitando elementos protegidos por direitos autorais das versões posteriores
- Pela lei de marcas, a nova obra não pode confundir o público a ponto de parecer produzida ou patrocinada pela Disney
- Para reduzir a chance de confusão, é possível indicar claramente a origem real da obra na tela de título ou na capa e incluir um aviso de isenção visível dizendo que a obra não foi produzida, garantida, licenciada nem aprovada pela Disney
- 1º de janeiro de 2024 não representa o fim da Disney
- A Disney continua detendo direitos autorais sobre versões posteriores, como o Mickey de “Sorcerer’s Apprentice”, de Fantasia
- Também continua com os direitos marcários sobre o uso do Mickey como identificador de marca
- Seus parques temáticos, filmes, produtos e identidade de marca permanecem intactos
Versões posteriores do Mickey e os limites do direito autoral
- O que pode ser usado livremente em 2024 é o Mickey 1.0 e Minnie 1.0 de Steamboat Willie e Plane Crazy
- A Disney só possui o que foi adicionado nas obras posteriores; ela não pode privatizar novamente o material básico de 1928
- O guia sobre obras derivadas do Copyright Office explica que criar uma obra derivada não estende o prazo de proteção da obra original
- O caso Klinger v. Conan Doyle Estate também confirmou o princípio de que elementos narrativos de obras em domínio público podem ser usados livremente pelo público
- A aparência do Mickey mudou ao longo do tempo
- O Mickey de Plane Crazy tem grandes olhos ovais brancos com pupilas
- O Mickey de Steamboat Willie tem olhos em forma de pequenos pontos pretos
- Em 1929, ele passou a usar luvas e depois foi colorizado
- A aparência completa de versões posteriores, como o Mickey de Fantasia, ainda pode continuar protegida por direitos autorais
- Nem todas as características das versões posteriores são, isoladamente, protegidas por direitos autorais
- O copyright protege apenas expressões criativas originais
- Ideias, características não originais, elementos convencionais e diferenças triviais em relação ao original não são protegidos
- Dar voz aguda a um rato falante não é algo protegido por direitos autorais
- Traços genéricos de personagem, como ser adorável ou ter movimentos de dança menos leves, também podem ser usados livremente
- Elementos criados de forma independente e direta podem ser usados legalmente
- A possibilidade de a Disney alegar copyright apenas sobre a cor vermelha do short do Mickey deve ser tratada com cautela
- O nível de originalidade exigido pelo direito autoral é baixo, mas o que se acrescenta a uma obra preexistente não pode ser apenas uma variação trivial
- O argumento mais forte é o de que escolher uma única cor básica e brilhante para uma roupa não atende ao padrão de proteção autoral
- Ainda assim, para maior segurança, pode ser melhor que criadores escolham sua própria combinação de cores
O que o direito marcário impede — e o que não impede
- Os direitos marcários da Disney não proíbem de forma absoluta o uso do Mickey
- A lei de marcas entra em cena quando há chance de confusão, erro ou engano do consumidor sobre a origem ou o patrocínio de um novo produto ou obra
- Direito autoral e direito marcário têm finalidades e alcances diferentes
- O direito autoral protege obras criativas e oferece incentivo econômico para criar e distribuir material cultural, mas, pela Constituição dos EUA, precisa expirar após um prazo limitado
- O direito marcário protege sinais de marca, como palavras, logotipos e imagens, para reduzir a confusão do consumidor no mercado
- O direito marcário pode não expirar automaticamente enquanto continuar sendo usado no comércio
- Mesmo após o vencimento do copyright, o direito marcário pode permanecer, mas não pode ser usado para bloquear indiretamente o uso de algo em domínio público
- A Suprema Corte, em Dastar v. Twentieth Century Fox, entendeu que não se pode usar o direito marcário para criar uma “mutant copyright law” que volte a restringir na prática um copyright já expirado
- O Ninth Circuit também explicou que material em domínio público não pode ser protegido novamente pela Lanham Act em substituição à lei de copyright
- No uso do Mickey, a questão marcária depende da forma de uso
- Se Mickey for colocado como sinal de marca em produtos como roupas, bolsas ou brinquedos do tipo vendido pela Disney, pode haver risco de confusão
- Também pode ser problemático colocar o Mickey como se fosse um logotipo no início de uma animação, fazendo-a parecer uma produção da Disney
- Por outro lado, usar o Mickey de 1928 como personagem de um novo quadrinho ou livro é justamente o tipo de uso que a expiração do copyright pretende permitir
- O nome “Mickey Mouse” segue a mesma lógica
- Usá-lo como marca em brinquedos ou roupas infantis é diferente de usá-lo para descrever o conteúdo de uma nova obra criativa
- Ao reproduzir uma obra em domínio público e seu título, se houver medidas mínimas para distinguir o editor original do novo editor, a chance de confusão tende a ser baixa
- Também é possível invocar a defesa de uso nominativo ao empregar “Mickey Mouse” para se referir com precisão ao personagem em domínio público dentro da obra
Liberdade de expressão e alcance da proteção de marcas famosas
- Quando marcas são usadas em obras artísticas, a proteção à liberdade de expressão também entra em jogo
- A Mattel perdeu ações em casos envolvendo o uso de “Barbie” em títulos de música e fotografia, bem como o uso da aparência da boneca Barbie em imagens de crítica cultural
- O padrão de Rogers v. Grimaldi protege o uso de marcas em títulos de obras expressivas
- O termo pode ser protegido se tiver alguma relevância artística para a nova obra e não induzir explicitamente o público ao erro sobre sua origem
- Em 2023, a Suprema Corte preservou esse tipo de uso do teste de Rogers em Jack Daniel's Properties, Inc. v. VIP Products LLC
- Algumas marcas extremamente famosas podem receber proteção contra diluição mesmo sem confusão do consumidor
- Ainda assim, “fama” aqui se limita a marcas amplamente reconhecidas pelo público em geral como sinais de origem comercial
- A silhueta das orelhas do Mickey ou o logotipo atual do personagem podem entrar nessa categoria, mas o Mickey de Steamboat Willie não
- Mesmo que o Mickey 1.0 viesse a ser considerado futuramente uma marca famosa, a proteção contra diluição tem uma importante exceção ligada à Primeira Emenda para usos expressivos
O domínio público como base da criação
- O domínio público funciona como fonte para criações posteriores
- As peças de Shakespeare, os romances de Jane Austen, Frankenstein, de Mary Shelley, e Dracula, de Bram Stoker, serviram de base para inúmeras novas obras
- 10 Things I Hate About You e Kiss Me Kate vêm de The Taming of the Shrew; West Side Story, de Romeo and Juliet; e Forbidden Planet, de The Tempest
- O próprio Shakespeare também se apoiava em material anterior de domínio público
- Um juiz federal observou que, se as obras de base tivessem copyright, trabalhos como Measure for Measure, Ragtime e Romeo and Juliet poderiam ter sido considerados infrações
- Disney e Mickey também fazem parte dessa tradição
- A Disney vem transformando material de domínio público em obras ao estilo Disney, como The Three Musketeers, A Christmas Carol, Beauty and the Beast, Around the World in 80 Days, Huck Finn, Robin Hood e Aladdin
- A entrada do Mickey em domínio público, portanto, não apenas deixa a Disney ainda com um vasto portfólio de propriedade intelectual, mas também devolve riqueza ao mesmo domínio público do qual ela tanto dependeu
1 comentários
Comentários do Hacker News
Seria preciso ver o material publicitário do Mickey Mouse da época. O importante é se tinha cor e se era vermelho
No pôster descrito como sendo de 1928 https://www.huffpost.com/entry/mickey-mouse-poster_n_2149610, ele aparece com camisa vermelha, botões brancos, luvas amarelas e sapatos marrons
https://www.bbc.com/news/entertainment-arts-20552258
Será que havia um motivo de copyright para a Disney ter mudado o logotipo de abertura para o Steamboat Willie? Fico pensando se a intenção era alegar algo como “agora isso é nossa marca registrada”
Com sucessos como Wreck-It Ralph, Frozen e Big Hero 6, tornou-se importante assumir a marca e mostrar ao público a origem, além de fazer com que as pessoas comprassem ingresso para filmes da Disney, e não da Pixar. Pode soar ingênuo, mas acho que não havia um cálculo maior do que dar ao estúdio um mascote, como a luminária Luxo Jr nos filmes da Pixar
A essência é que a marca Disney é tão grande e tão diversificada que um Mickey em domínio público já não ameaça mais a sobrevivência do negócio. Isso por si só é assustador, mas talvez pelo menos estejamos vendo o começo do fim das extensões infinitas de prazo de copyright. É um momento interessante
A Disney também começou a usar esse logo antes de alguns filmes. A questão de saber se a Disney pode impedir isso pela lei de marcas caso alguém faça diretamente um desenho do Mickey depende do fato de que a lei de marcas não existe para impedir criação, e sim para evitar confusão do consumidor. Se não houver chance de as pessoas confundirem a origem do desenho e acharem que vem da Disney, então não deveria haver problema de marca registrada
Outra pessoa já tinha mencionado isso, mas o comentário parece ter sumido. Será que daria para fazer um jogo FPS com isso? https://www.youtube.com/watch?v=av3K-PEEF1c
Como fã de filmes de terror, achei surpreendente que o artigo tenha deixado de fora o caso mais famoso de benefício imediato do domínio público para a cultura
Por causa das repetidas exigências de alteração feitas por uma distribuidora complicada, a versão final de Night of the Living Dead foi lançada sem aviso de copyright e, em 1968, isso infelizmente significava entrada automática em domínio público. Depois o filme fez um sucesso inesperado e os zumbis viraram um fenômeno da cultura pop, mas talvez o preço disso tenha sido pago por George Romero
Night of the Living Dead ainda é protegido por copyright em cerca de 95% do mundo. Às vezes insistem em dizer “domínio público no mundo todo”, mas infelizmente copyright não funciona assim. Há complicações ainda maiores, e isso pode envolver elementos espinhosos como a regra do prazo menor, mas de modo geral o sistema de copyright dos EUA era estranho, e até hoje continua sendo um tanto estranho. Outros países às vezes separam direitos morais e direitos patrimoniais
Sempre acreditei que o copyright de tudo o que você cria pertence ao criador, a menos que haja indicação explícita em contrário. Em outro comentário no mesmo nível, disseram que isso era uma funcionalidade ou bug da lei de copyright dos EUA na época; queria saber se alguém pode explicar melhor
Night of the Living Dead já tinha recuperado o custo de produção e dado lucro antes mesmo de se tornar conhecido como obra em domínio público. Depois que isso se espalhou, o filme ganhou uma divulgação num nível que jamais teria obtido se houvesse copyright, e no fim isso acabou ajudando muito mais Romero. Como qualquer cinema podia exibi-lo livremente quando estivesse sem opções, a vida útil do filme se estendeu bastante, e essa divulgação fez com que ele chegasse à Europa, onde foi reavaliado como um valioso comentário social sobre as relações raciais nos EUA. Ouvindo entrevistas de Romero, ele parecia convencido de que o domínio público realmente lançou sua carreira
A Disney tem muita responsabilidade nisso. Talvez tenha se beneficiado da extensão contínua dos prazos de copyright, mas o mundo das artes cênicas e do audiovisual e da música perdeu décadas de livros, filmes e músicas que não eram populares o bastante para justificar preservação, mas eram valiosos demais para serem perdidos
Tudo caiu no buraco do esquecimento. É uma perda para o mundo inteiro, mas a Disney não se importa. Tudo em que essa mão gananciosa toca é arruinado. Há um motivo para tanta gente boicotar a Disney
A curva do Mickey Mouse finalmente perdeu. Agora seria preciso empurrá-la de volta para baixo, mas isso é ainda mais difícil
No fim das contas, isso significa que os EUA permitiram que tratados internacionais ultrapassassem a exigência constitucional de que os direitos autorais durem apenas por “tempo limitado”
Quem já tem direitos autorais atualmente não perde nada, e apenas os novos direitos passariam a ter prazos mais curtos
Usar o Mickey é um campo minado? Se você usar errado e acabar usando por acidente uma variante que ainda tem direitos autorais, há risco de processo
O que a lei faz é apenas dar a juízes, tribunais e júris um critério para avaliar se ela foi violada e se há cabimento para multa ou punição. Se você usar de uma forma que infrinja direitos autorais, ou de uma forma que um advogado de propriedade intelectual considere infração, vai precisar contratar advogado para convencer alguém de que seu uso não é infração
É realmente irônico que, pelo prazo de direitos autorais que a Disney ajudou a aprovar, alguns filmes antigos, especialmente Alice in Wonderland, provavelmente teriam sido infração. Foi como atravessar uma ponte de corda e cortá-la logo atrás
A Disney nunca foi contra comprar os direitos de adaptação de obras originais protegidas por direitos autorais, como Bambi, Dumbo e Peter Pan
Parece que os advogados da Disney estão se preparando para entrar com milhares de ações por violação de marca registrada. Eles perderam os direitos autorais de Steamboat Willie, mas não perderam a marca registrada Mickey Mouse, que dura para sempre
Não sei exatamente até onde vão os limites de Steamboat Willie, mas acho que vai ter muita gente se metendo em problemas muito rápido só por ler manchetes como “a Disney está prestes a perder os direitos autorais do Mickey Mouse”. Também não sei por que a Disney foi tão longe por causa de um curta que nem dá dinheiro, mas talvez ainda seja mais barato do que o departamento jurídico repetir uma aula cara explicando a diferença entre direitos autorais e marca registrada.